UMEI Castelo - Comunidade quer embargar obra.
Moradores apelam para promotoria contra Umei Comunidade do bairro quer embargar intervenção da prefeitura em área de mata http://www.otempo.com.br/moradores-apelam-para-promotoria-contra-umei-1.1020614 PUBLICADO EM 07/04/15 - 03h00
Moradores do bairro Castelo, na região da Pampulha, na capital, entraram ontem com representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a construção da Unidade Municipal de Ensino Infantil (Umei) Castelo II, em uma área verde do bairro. Com a medida, eles pretendem embargar a obra da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e impedir a construção da unidade na mata, que tem cerca de 7.200 metros quadrados e está localizada na rua Castelo de Crato. As intervenções começaram na última quarta-feira e foram alvo de protesto da comunidade anteontem.
Advogado dos moradores, André Luiz Hallel, 36, informou que o pedido feito à Promotoria de Meio Ambiente solicita a averiguação das condições da obra, que, segundo ele, ferem a legislação municipal. “Os moradores não são contra a construção de mais uma Umei no bairro, e, sim, questionam a opção pelo local e entendem que a escola deve ser feita em terreno adequado ao tipo de obra. A ação propõe que a intervenção seja embargada e que seja mantida a área verde”, detalhou.
Segundo ele, os moradores também pediram que a prefeitura assine Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a preservação de 30% da área, conforme prevê a lei municipal.
Moradora da região, a designer Cristina Freitas, 39, afirma que o local era considerado de preservação ambiental até 2013 e, desde então, é objeto de discussões entre Executivo e moradores. Segundo ela, a PBH tentou construir uma unidade de pronto-atendimento na área – que tem várias espécies de árvores e é ponto de passagem de aves migratórias –, mas a obra foi embargada após ação judicial dos moradores. “Querem novamente fazer um projeto inviável para o bairro”, disse.
“A prefeitura plantou 2.000 mudas no local recentemente, e agora coloca trator no terreno sem nos ouvir”, criticou o corretor de seguros Marco Paulo Dias, 39, que mora no bairro.
entenda. Conforme O TEMPO publicou em março, a prefeitura apresentou à Câmara projeto de emenda à Lei Orgânica que permitia o uso de espaços verdes para instalação de escolas e centros de saúde. No entanto, o Executivo retirou a proposta e, agora, segundo a assessoria de imprensa, faz estudo para identificar pontos de preservação que possam abrigar as unidades.
Ação
Promotoria. Por assessoria de imprensa, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá analisar a situação da obra e, nos próximos dias, tomará “providências cabíveis” ao caso.
