Parcerias público-privadas

No Brasil, as parcerias público-privadas voltadas para a realização de planos urbanos são viabilizadas pelo instrumento urbanístico das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs), instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Neste capítulo faremos um panorama do processo de aprovação das principais leis federais que tratam da questão urbana no Brasil: a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade.