A metrópole biopolítica e a experiência do comum como direito à cidade

A metrópole biopolítica

Grupo Indisciplinar*

A tendência neoliberal, que há três décadas assola o mundo, marca-se por modos de manipulação do tempo e do espaço urbanos que implicam mutuamente o Estado e o mercado em formas híbridas de governança. A produção, nesta etapa do desenvolvimento capitalista, passa, de forma cada vez mais evidente, do antigo fordismo fabril centrado na disciplina dos corpos nas fábricas, a um pós-fordismo imaterial, semiótico, calcado na produção e na difusão não de disciplina e gestos mecânicos, mas de linguagens, desejos, modos de vida, serviços etc. DesSe modo, toda a metrópole e seus cidadãos conformam, para o capitalismo pós-fordista, o que a fábrica e os operários outrora foram para os donos dos meios de produção. A cidade em toda sua amplitude é o lugar do qual o capital extrai mais-valia e renda, expropriando e apropriando-se tanto do comum material (terra, ar, água, natureza) quanto do comum imaterial (linguagens, modos de vida e de trabalho) para o seu funcionamento maquínico. Basta observarmos nosso cotidiano para percebermos que cada centímetro do território urbano tem valor no processo de expansão da metrópole, intensamente implicando o consumo em instâncias do viver como a moradia, o transporte, a cultura, a segurança, a arte, os espaços verdes etc. Nesse contexto, o poder público e a iniciativa privada confluem-se em diversas formas de parcerias. O argumento do qual o Estado lança mão para sustentar tais alianças com frequência baseia-se na expectativa de geração de mais recursos e riquezas, de empregos, e do "embelezamento" da cidade tendo em vista a promoção do turismo. Se em alguma medida isto pode até ser verdade, o que aí não se diz é que, em última instância, os recursos levantados pelos investidores visam ao benefício primeiro dos próprios investidores, e não da população em geral, levando no mais das vezes a um processo de gentrificação ou de enobrecimento de grandes áreas. Nesta ciranda, os trabalhadores que outrora eram detentores do próprio negócio ou de casa própria na região escolhida para, digamos, uma requalificação ou revitalização – como em uma operação urbana, por exemplo – serão transformados em empregados ou obrigados a transferir seu negócio para regiões periféricas da cidade; os empregos gerados serão de menor valor agregado; e os moradores de baixa renda se verão obrigados a mudar para regiões onde consigam pagar aluguel compatível. Por fim, os novos custos com a mobilidade urbana serão novamente motivo para novos empreendimentos e novas parcerias público-privadas. Diante disso, pode-se afirmar que o tal “enobrecimento” de uma região é acompanhado por um movimento de expulsão de grande parte das pessoas que ali moram e/ou trabalham, respaldado pelo discurso da “revitalização” e da “requalificação”, como se só houvesse “vida” (ou qualidade espacial) após a morte de um certo cotidiano e socialidade, vistos como pouco rentáveis pela ótica neoliberal. Em tempos de capitalismo pós-fordista, imaterial, cognitivo, criativo, rentista, viver e produzir tornaram-se práticas indissociáveis. Habitar, morar, deslocar e ocupar a cidade podem assim serem vistos como processos biopolíticos, ou seja, processos em que a política e a economia passam a se confundir com o próprio viver. Não obstante, em meio à velocidade alucinada do avanço capitalista, assistimos ao surgimento de movimentos sociais, culturais e ambientais determinados a defender os espaços urbanos comuns, isto é, espaços em que a vida em comum (não mediada apenas pelo consumo) toma forma. A causalidade própria do urbano é o encontro, lugar de trocas e do fazer-junto, do viver-com. Ao movimentarem âmbitos plurais de trocas, as disputas e lutas sociais pela produção do espaço e pelo direito à cidade configuram-se como um “entre-lugar” que abre brechas para novos signos e postos inovadores de colaboração e de contestação, e realinham as fronteiras entre público e privado, entre tradição e modernidade e enfrentam as expectativas normativas da ideia de progresso (qual é a “cidade” que queremos? quem são os sujeitos da produção do espaço?). A natureza urbana é uma instância, entre outras como a cultura e as linguagens, paradigmática para se refletir sobre o viver em comum nas cidades, e como tal é também fundamental como ponto de partida para construção de políticas urbanas mais democráticas e sustentáveis. Em um ambiente urbano predominantemente tomado por construções, avenidas e carros, o verde dos jardins, das praças, dos parques, dos quintais e da arborização das vias são importantes vetores de resistência positiva do comum urbano. Essas resistências tomam forma quando as práticas da jardinagem, da construção e manutenção de hortas urbanas, da contemplação, etc. passam a ocupar o cotidiano dos cidadãos. A natureza urbana proporciona espaços de lazer e de sociabilidade que podem criar mundos e tecer o acesso ao espaço comum: lugar partilhado, que se move com lógica e tempo próprios para além das pressões econômicas. As áreas livres e a arborização representam também potencial espaço para a agricultura urbana e para os jardins comestíveis. De outro lado ainda, não podemos esquecer a crise ambiental e, eminentemente, hídrica que enfrentamos. Áreas verdes funcionam em conjunto, sustentando os processos naturais e o ciclo da água, indicando que, no limite, o próprio planeta nos impõe a condição irrevogável de um necessário planejar e viver em sintonia com o bem comum. Assim, cada reserva florestal, cada árvore, cada praça, cada parque, cada jardim, cada quintal, cada pequena área permeável dentro das edificações é relevante e precisa ser valorizada e protegida. Não faz muito, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2014 de Belo Horizonte propunha permitir a utilização de 15% da área de praças, parques e reservas ecológicas para a construção de edifícios públicos. A aprovação desta lei permitiria a destruição de mais de 1 milhão de metros quadrados de áreas verdes urbanas, política que iria de encontro a possíveis soluções para a crise hídrica atual. Neste contexto, a Rede Verde emergiu em Belo Horizonte conectando movimentos como Salve a Mata do Planalto ou Criação do Parque Jardim América, contra as propostas de mudança nas regras de ocupação das áreas verdes da cidade. Observa-se aí que não faz sentido, por exemplo, a transferência pelo município de lotes públicos para uma empresa denominada PBH Ativos, por meio da Lei Nº 10.699, de 10 de Janeiro de 2014. Já que a Prefeitura necessita de áreas para construir novos equipamentos públicos, por que doar terrenos para a alienação e, ao mesmo tempo, permitir a ocupação de áreas verdes? Na contramão das ambições e práticas do poder público em Belo Horizonte, em 2014 Copenhague foi eleita pela Comissão Europeia como a cidade mais verde da Europa (EC, 2012). Ao entender como a natureza é desenhada na cidade, percebemos planos e políticas voltadas para uma rede de cemitérios tratados como oásis, casas de cultivo agrícola, escolas de jardinagem e uma comunidade de produção e distribuição de alimentos orgânicos locais. A natureza é inserida no cotidiano da cidade de tal forma que atravessa não apenas todas as quadras, assim como as e superquadras, como em Brasília, mas também a vida de seus habitantes. O lazer, o consumo de alimentos, a mobilidade, a socialização eestão stão diretamente conectados e interdependes ndesta natureza que se infiltra no desenho da cidade e de seus edifícios. A complexidade do desenho da cidadeurbano e suas múltiplas variáveis interrelacionadas são reveladas na agenda de Copenhague ao tratar do verde que incorpora da natureza nos planos de transporte local, biodiversidade, uso sustentável de áreas verdes, poluição sonora, manejo do lixo, tratamento de água e esgoto, performance energética, entre outras esferas os explicitadaos nos relatórios enviados à Comissão Europeia (EC, 2014). Parques, praças, jardins, áreas de preservação ambiental são fundamentais para a qualidade ambiental nas metrópoles e garantem vida mais saudável para todos. Além disto, defende-se a importância da multiplicação destes locaisSão espaços coletivos nos quais os cidadãos possam podem conviver parte das suas vidas em espaços de convíviosem a mediação do consumo, como observamos nos que não sejam necessariamente shoppings, instituições privadas, condomínios fechados, dentre outros exemplos. Entender a importância do verde sob a ótica do comum, o queisto é, aquilo que pertence e pode ser gerenciado porà todos indistintamente, permite que a bandeira ecológica seja resgatada de forma efetiva, tendo em vista que há em ação uma forte tendência de transformá-lo em apenas um selo de qualidade cooptado pelos interesses de mercado e esvaziado de política social de fato. Vale, pois, lembrar David Harvey quequando, no livro Cidades rebeldes, coloca a seguinte questão, a partir da teoria do sociólogo urbano Robert Park: se a cidade é o mundo que o homem criou, a cidade também é o mundo no qualque o homem está condenado a viver. É a partir desta concepção que o direito aà cidade se formula, não devendo ser confundido como um direito estanque, que deve estar garantido pela lei. A luta pelo direito a cidade não é a luta pela norma, mas pela possibilidade de construção constituição democrática, coletiva, comum e cotidiana do espaço e das leis.

• Grupo Indisciplinar, da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, CNPq), realiza pesquisas sobre a produção contemporânea do espaço urbano, aliando teoria e prática, atividades de ensino, pesquisa, extensão, ativismo urbano e experiências diversas em abordagem transversal e indisciplinar. Este texto, escrito para o caderno Pensar, é assinado coletivamente por Alemar S. A. Rena, Arthur Nasciutti Prudente, Júlia Franzoni, Luciana Bragança, Marcela Silviano Brandão Lopes, Marcelo Maia e Natacha Rena. (http://blog.indisciplinar.com)