Mudanças entre as edições de "Linha do tempo rede verde"
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==Constituição de 1946== | ==Constituição de 1946== | ||
| − | =Estatuto da Terra (Lei 4504)= | + | ==Estatuto da Terra (Lei 4504)== |
| − | =Novo Código Florestal (Lei 4771 - 15/09/65)= | + | ==Novo Código Florestal (Lei 4771 - 15/09/65)== |
| − | =Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração= | + | ==Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração== |
| − | =Lei de Proteção à Fauna (Lei 5197)= | + | ==Lei de Proteção à Fauna (Lei 5197)== |
| − | =Constituição de 1967= | + | ==Constituição de 1967== |
| − | =Decreto-Lei 1.413= | + | ==Decreto-Lei 1.413== |
| − | =Plano Diretor UOS Belo Horizonte 1976= | + | ==Plano Diretor UOS Belo Horizonte 1976== |
| − | =Lei 6543 | + | ==Lei 6543== |
| + | ==Criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Decreto 99.274.== | ||
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| + | ==Lei da Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902) (1981)== | ||
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| + | ==Política Nacional de Meio Ambiente. (Lei 6.938)== | ||
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| + | ==Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Lei 6.938/81)== | ||
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| + | ==Ação Civil Pública (Lei 7.347)== | ||
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| + | ==Constituição de 1988== | ||
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| + | ==Lei 7661== | ||
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| + | ==Lei 7653== | ||
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| + | ==Fundação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ( Lei no 7.735)== | ||
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| + | ==Lei 7754.== | ||
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| + | ==Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802)== | ||
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| + | ==Lei de Política Agrícola (Lei 8.171).== | ||
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| + | ==Normas para o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. (Lei 9795)== | ||
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| + | ==Plano Diretor de Belo Horizonte LUOS 1996.== | ||
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| + | ==Lei da Exploração Mineral (Lei 7.805).== | ||
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| + | ==Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9795).== | ||
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| + | ==Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605)== | ||
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| + | ==Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei no 9.985)== | ||
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| + | ==Agência Nacional das Águas - ANA (Lei no 9.984)== | ||
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| + | ==Lei sobre prevenção, controle e fiscalização da poluição (Lei no 9.966)== | ||
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| + | ==(Lei no 10.165)== | ||
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| + | ==Estatuto das Cidades (lei 10.257)== | ||
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| + | ==Lei sobre a Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06).== | ||
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| + | ==Criação do ICMbio== | ||
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3 de março | 3 de março | ||
Edição das 15h45min de 5 de novembro de 2015
Índice
- 1 Linha Do tempo Direito Ambiental
- 1.1 Período das Ordenações Manuelinas
- 1.2 Regimento Pau-Brasil
- 1.3 Carta-Régia de 13.3.1797
- 1.4 Promulgação da Lei no 601/1850
- 1.5 Decreto no 8.843
- 1.6 Código Civil Brasileiro (Lei 3071, 01.01.1916)
- 1.7 Código Florestal (Decreto 23.793)
- 1.8 Código da Águas (Decreto 26.643)
- 1.9 Código de Minas
- 1.10 Constituição de 1946
- 1.11 Estatuto da Terra (Lei 4504)
- 1.12 Novo Código Florestal (Lei 4771 - 15/09/65)
- 1.13 Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração
- 1.14 Lei de Proteção à Fauna (Lei 5197)
- 1.15 Constituição de 1967
- 1.16 Decreto-Lei 1.413
- 1.17 Plano Diretor UOS Belo Horizonte 1976
- 1.18 Lei 6543
- 1.19 Criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Decreto 99.274.
- 1.20 Lei da Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902) (1981)
- 1.21 Política Nacional de Meio Ambiente. (Lei 6.938)
- 1.22 Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Lei 6.938/81)
- 1.23 Ação Civil Pública (Lei 7.347)
- 1.24 Constituição de 1988
- 1.25 Lei 7661
- 1.26 Lei 7653
- 1.27 Fundação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ( Lei no 7.735)
- 1.28 Lei 7754.
- 1.29 Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802)
- 1.30 Lei de Política Agrícola (Lei 8.171).
- 1.31 Normas para o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. (Lei 9795)
- 1.32 Plano Diretor de Belo Horizonte LUOS 1996.
- 1.33 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9795).
- 1.34 Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605)
- 1.35 Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei no 9.985)
- 1.36 Agência Nacional das Águas - ANA (Lei no 9.984)
- 1.37 Lei sobre prevenção, controle e fiscalização da poluição (Lei no 9.966)
- 1.38 (Lei no 10.165)
- 1.39 Estatuto das Cidades (lei 10.257)
- 1.40 Lei sobre a Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06).
- 1.41 Criação do ICMbio
- 2 ==
- 3 ==
- 4 ==
- 5 ==
Linha Do tempo Direito Ambiental
Período das Ordenações Manuelinas
Regimento Pau-Brasil
Carta-Régia de 13.3.1797
Promulgação da Lei no 601/1850
Decreto no 8.843
Código Civil Brasileiro (Lei 3071, 01.01.1916)
Código Florestal (Decreto 23.793)
Código da Águas (Decreto 26.643)
Código de Minas
Constituição de 1946
Estatuto da Terra (Lei 4504)
Novo Código Florestal (Lei 4771 - 15/09/65)
Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração
Lei de Proteção à Fauna (Lei 5197)
Constituição de 1967
Decreto-Lei 1.413
Plano Diretor UOS Belo Horizonte 1976
Lei 6543
Criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Decreto 99.274.
Lei da Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902) (1981)
Política Nacional de Meio Ambiente. (Lei 6.938)
Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Lei 6.938/81)
Ação Civil Pública (Lei 7.347)
Constituição de 1988
Lei 7661
Lei 7653
Fundação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ( Lei no 7.735)
Lei 7754.
Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802)
Lei de Política Agrícola (Lei 8.171).
Normas para o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. (Lei 9795)
Plano Diretor de Belo Horizonte LUOS 1996.
==Lei da Exploração Mineral (Lei 7.805).==
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9795).
Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei no 9.985)
Agência Nacional das Águas - ANA (Lei no 9.984)
Lei sobre prevenção, controle e fiscalização da poluição (Lei no 9.966)
(Lei no 10.165)
Estatuto das Cidades (lei 10.257)
Lei sobre a Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06).
Criação do ICMbio
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3 de março MOÇÃO DE REPÚDIO ao Prefeito de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente entregue ao vice-prefeito Délio Malheiros no Forum de Associações de bairros da capital mineira promovido pela PBH no Teatro Marília em 02/02/2015!
14/03 #VemPraPraça se manifestar contra a tentativa do Prefeito Márcio Lacerda de emplacar uma lei (PELO) para retirar das áreas verdes públicas 15% do terreno verde para construir Parcerias Público Privadas!!! https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1543563685904190/?type=3 https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1537125729881319.1073741827.1536646969929195/1544867472440478/?type=3 https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1544867719107120/?type=3 https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1545404872386738.1073741830.1536646969929195&type=3 https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1545493059044586.1073741831.1536646969929195&type=3
19/03 AUDIENCIA PELO 07 CMBH - PLENARIO AMYNTHIAS DE BARROS
22 de março PICNIC E MANIFESTAÇÃO pela mata do planalto DIA MUNDIAL DA AGUA https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1547843068809585/?type=3
ABRAÇASSO NO PARQUE AUGUSTA https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10153180598674948&set=gm.381136418745407&type=3
26 de março
audiência publica mata do planalto
http://bambuser.com/v/5380968
CMBH
https://www.youtube.com/watch?v=ZPzEPqvIdxA&feature=youtu.be
28 de março Roda de Conversa dos Movimentos Sociais de Rua de Belo Horizonte FALA DA ROSE https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1550562411870984/?type=3
REUNIÃO GERAL REDE VERDE presença alunos Izabella Hendrix https://www.facebook.com/events/1552398861690401/ participação daniel scandurra https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1555983407995551/?type=3
15 de abril
LANÇAMENTO DO MANUAL DIRETRIZES GRÁFICAS
https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1539526246307934.1073741828.1536646969929195/1557722937821598/?type=3
Dia 21-04, terça-feira 8ª Edição do Abrace a Serra da Moeda
18 DE ABRIL ocupa cultural - LANÇAMENTO DO DOCUMENTARIO NAT URBANA https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1557951487798743/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1566954320234971&id=1530980260499044
NOTICIA: 28 DE ABRIL MINAS GERAIS bate recorde de desmatamento e condomínios avançam sobre últimos remanescentes de Mata Atlântica http://www.ecodebate.com.br/2015/04/28/minas-gerais-bate-recorde-de-desmatamento-e-condominios-avancam-sobre-ultimos-remanescentes-de-mata-atlantica/
08 de maio Parque J América e Mata do Planalto, dentre outras áreas verdes, vitais para a cidade de BH, foram temas do programa "Opinião Minas" da Rede Minas no dia de hoje. Confiram o vídeo! https://www.youtube.com/watch?v=ogVVpl1h98w
12 DE MAIO CURSO ENVI MET COM ELEONORA https://www.facebook.com/425668724191296/photos/a.426990470725788.1073741828.425668724191296/821151021309729/?type=3
15 DE MAIO PLANO DE MANEJO DA CHAPADA É DISCUTIDO http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/05/15/interna_cidadesdf,483269/plano-de-manejo-de-protecao-ambiental-da-chapada-e-debatido-na-camara.shtml
19 DE MAIO OCUPA DIRECIONAL https://www.facebook.com/events/472789189544904/permalink/473053196185170/ https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1571466946447197/?type=3
24/05 CAFE DA MANHA PARQUE JDR AMÉRICA https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1572240683036490/?type=3
02/06 Mariana Lima apresenta seu projeto para o Parque Lagoa Sêca para ativistas e pesquisadores da #RedeVerde . https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1518953641687519&id=1499953156920901
4/06 LANÇAMENTO DO MANIFESTO REDE VERDE https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1539526246307934.1073741828.1536646969929195/1579794372281121/?type=3
06/06 DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1580318308895394/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1580918895502002&id=1536646969929195
09/06
HOMENAGEM CMBH A MAGALI https://www.facebook.com/helenovereador/photos/a.413831608796439.1073741830.411336519045948/424768464369420/?type=3
23/06 PROJETO MANUELZAO INTERAGE COM REDE VERDE https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1589640991296459&id=1536646969929195
24/06 PBH mobiliza para debate sobre a bacia do Rio do Onça https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1589728607954364/?type=3
30/06 no laboratório Radamez da Escola de Arquitetura da UFMG, o Natureza Urbana oferece um workshop de mapeamento das áreas de verde de Belo Horizonte.
24/07 APRESENTAÇÃO SIMPÓSIO ANAP CIDADES
13/08 AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA REÚNE AMBIENTALISTAS PARA DEBATER PROJETO DO EXECUTIVO QUE CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ÁREAS PROTEGIDAS https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1608150872778804&id=1536646969929195
23/08 SEGUNDO CAFE SOLIDARIO https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1609961942597697/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1610958135831411&id=1536646969929195
16/09 CHAPADA SALVA https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1619767584950466&id=1536646969929195
22 DE SETEMBRO MATA DO PLANALTO EM PAUTA NO COMAM https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1539526246307934.1073741828.1536646969929195/1621730681420823/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1621934748067083&id=1536646969929195 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1622646054662619&id=1536646969929195
01/10
AULAO PARQUE JDR AMÉRICA E REDE VERDE LANÇAMENTO JORNAL https://www.facebook.com/events/891676644219010/
DOSSIE PARQUE JARDIM AMÉRICA E ENTREGUE A SECRETARIO LEONARDO CASTRO https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1623978287862729&id=1536646969929195 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1624677604459464&id=1536646969929195
03/10/2015 Movimentos verdes da cidade na manifestação em defesa das áreas verdes de BH PASSEATA MATA DO PLANALTO https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1617178655212537.1073741840.1530980260499044&type=3
