Linha do tempo rede verde

Linha Do tempo Direito Ambiental

Novo Código Florestal (Lei 4771 - 15/09/65)

Revogada pela Lei nº 12.651, de 2012. Institui o novo Código Florestal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771.htm

Lei de Proteção à Fauna (Lei 5197)

Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5197.htm

Decreto-Lei 1.413

Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=122915

Lei 6543

Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6453.htm

Criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Decreto 99.274.

Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d99274.htm

Lei da Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902) (1981)

Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6902.htm

Política Nacional de Meio Ambiente. (Lei 6.938)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm

Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Lei 6.938/81)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm

Ação Civil Pública (Lei 7.347)

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7347orig.htm

Lei 7661

Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7661.htm

Lei 7653

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7653.htm Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.

Fundação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ( Lei no 7.735)

Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7735.htm

Lei 7754.

Revogado pela Lei nº 12.651, de 2012. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7754.htm

Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802)

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7802.htm

Lei de Política Agrícola (Lei 8.171).

Dispõe sobre a política agrícola. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8171.htm

Normas para o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. LEI Nº 8.974

Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências. REVOGADA http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8974.htm

Revogada pela Lei nº 11.105, de 2005

Plano Diretor de Belo Horizonte LUOS Lei - 7165/1996

Institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. http://cmbhsilinternet.cmbh.mg.gov.br:8080/silinternet/consultaNormas/detalheNorma.do?id=2c907f76166df5df01166e3c6cfc6ecb&metodo=detalhar

Lei da Exploração Mineral (Lei 7.805).

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7805.htm

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9795).

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm

Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm

Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei no 9.985)

Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm

Lei sobre prevenção, controle e fiscalização da poluição (Lei no 9.966)

Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9966.htm

(Lei no 10.165)

Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10165.htm

Estatuto das Cidades (lei 10.257)

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm

Lei sobre a Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06).

Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm

Criação do ICMbio

3 de março MOÇÃO DE REPÚDIO ao Prefeito de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente entregue ao vice-prefeito Délio Malheiros no Forum de Associações de bairros da capital mineira promovido pela PBH no Teatro Marília em 02/02/2015!

14/03 ‪#‎VemPraPraça‬ se manifestar contra a tentativa do Prefeito Márcio Lacerda de emplacar uma lei (PELO) para retirar das áreas verdes públicas 15% do terreno verde para construir Parcerias Público Privadas!!! https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1543563685904190/?type=3 https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1537125729881319.1073741827.1536646969929195/1544867472440478/?type=3 https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1544867719107120/?type=3 https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1545404872386738.1073741830.1536646969929195&type=3 https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1545493059044586.1073741831.1536646969929195&type=3

19/03 AUDIENCIA PELO 07 CMBH - PLENARIO AMYNTHIAS DE BARROS

22 de março PICNIC E MANIFESTAÇÃO pela mata do planalto DIA MUNDIAL DA AGUA https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1547843068809585/?type=3

ABRAÇASSO NO PARQUE AUGUSTA https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10153180598674948&set=gm.381136418745407&type=3

26 de março audiência publica mata do planalto http://bambuser.com/v/5380968 CMBH https://www.youtube.com/watch?v=ZPzEPqvIdxA&feature=youtu.be

28 de março Roda de Conversa dos Movimentos Sociais de Rua de Belo Horizonte FALA DA ROSE https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1550562411870984/?type=3

REUNIÃO GERAL REDE VERDE presença alunos Izabella Hendrix https://www.facebook.com/events/1552398861690401/ participação daniel scandurra https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1555983407995551/?type=3

15 de abril LANÇAMENTO DO MANUAL DIRETRIZES GRÁFICAS https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1539526246307934.1073741828.1536646969929195/1557722937821598/?type=3

Dia 21-04, terça-feira 8ª Edição do Abrace a Serra da Moeda

18 DE ABRIL ocupa cultural - LANÇAMENTO DO DOCUMENTARIO NAT URBANA https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1557951487798743/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1566954320234971&id=1530980260499044

NOTICIA: 28 DE ABRIL MINAS GERAIS bate recorde de desmatamento e condomínios avançam sobre últimos remanescentes de Mata Atlântica http://www.ecodebate.com.br/2015/04/28/minas-gerais-bate-recorde-de-desmatamento-e-condominios-avancam-sobre-ultimos-remanescentes-de-mata-atlantica/

08 de maio Parque J América e Mata do Planalto, dentre outras áreas verdes, vitais para a cidade de BH, foram temas do programa "Opinião Minas" da Rede Minas no dia de hoje. Confiram o vídeo! https://www.youtube.com/watch?v=ogVVpl1h98w

12 DE MAIO CURSO ENVI MET COM ELEONORA https://www.facebook.com/425668724191296/photos/a.426990470725788.1073741828.425668724191296/821151021309729/?type=3

15 DE MAIO PLANO DE MANEJO DA CHAPADA É DISCUTIDO http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/05/15/interna_cidadesdf,483269/plano-de-manejo-de-protecao-ambiental-da-chapada-e-debatido-na-camara.shtml

19 DE MAIO OCUPA DIRECIONAL https://www.facebook.com/events/472789189544904/permalink/473053196185170/ https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1571466946447197/?type=3

24/05 CAFE DA MANHA PARQUE JDR AMÉRICA https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1572240683036490/?type=3

02/06 Mariana Lima apresenta seu projeto para o Parque Lagoa Sêca para ativistas e pesquisadores da ‪#‎RedeVerde‬ . https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1518953641687519&id=1499953156920901

4/06 LANÇAMENTO DO MANIFESTO REDE VERDE https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1539526246307934.1073741828.1536646969929195/1579794372281121/?type=3

06/06 DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1580318308895394/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1580918895502002&id=1536646969929195

09/06

HOMENAGEM CMBH A MAGALI https://www.facebook.com/helenovereador/photos/a.413831608796439.1073741830.411336519045948/424768464369420/?type=3

23/06 PROJETO MANUELZAO INTERAGE COM REDE VERDE https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1589640991296459&id=1536646969929195

24/06 PBH mobiliza para debate sobre a bacia do Rio do Onça https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1589728607954364/?type=3

30/06 no laboratório Radamez da Escola de Arquitetura da UFMG, o Natureza Urbana oferece um workshop de mapeamento das áreas de verde de Belo Horizonte.

24/07 APRESENTAÇÃO SIMPÓSIO ANAP CIDADES

13/08 AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA REÚNE AMBIENTALISTAS PARA DEBATER PROJETO DO EXECUTIVO QUE CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ÁREAS PROTEGIDAS https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1608150872778804&id=1536646969929195

23/08 SEGUNDO CAFE SOLIDARIO https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1609961942597697/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1610958135831411&id=1536646969929195

16/09 CHAPADA SALVA https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1619767584950466&id=1536646969929195

22 DE SETEMBRO MATA DO PLANALTO EM PAUTA NO COMAM https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1539526246307934.1073741828.1536646969929195/1621730681420823/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1621934748067083&id=1536646969929195 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1622646054662619&id=1536646969929195

01/10

AULAO PARQUE JDR AMÉRICA E REDE VERDE LANÇAMENTO JORNAL https://www.facebook.com/events/891676644219010/

DOSSIE PARQUE JARDIM AMÉRICA E ENTREGUE A SECRETARIO LEONARDO CASTRO https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1623978287862729&id=1536646969929195 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1624677604459464&id=1536646969929195

03/10/2015 Movimentos verdes da cidade na manifestação em defesa das áreas verdes de BH PASSEATA MATA DO PLANALTO https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1617178655212537.1073741840.1530980260499044&type=3