PELO n. 07/2014

Projeto prevê escola e centro de saúde em praças e parques

Proposta da prefeitura será votada na Câmara; falta de espaço para construir é uma das justificativas.

PUBLICADO EM 24/02/15 - 03h00 JOANA SUAREZ Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) de Belo Horizonte prevê mudanças nas regras de ocupação das áreas verdes da cidade. De autoria da prefeitura, a proposta nº 7/2014 permite a instalação de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em locais com legislação especial, como praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados, onde até então é proibida qualquer construção. Uma comissão especial de vereadores deve analisar a proposta até sexta-feira.

Entre as justificativas para viabilizar a proposta, a prefeitura alega a falta de terrenos públicos para a instalação de serviços importantes, além do alto custo de desapropriações e da valorização dos imóveis urbanos. “A conjugação de equipamentos públicos com áreas verdes vem ao encontro da ampliação da multiplicidade de usos dos espaços, tão desejada no meio urbano”, diz o projeto, acrescentando ainda que isso garantirá a manutenção e a segurança das áreas protegidas.

Especialistas ouvidos pela reportagem ponderam que a cidade já perdeu muitas áreas verdes e que essa mudança pode trazer grandes prejuízos ambientais. De acordo com um levantamento da Secretaria Municipal Adjunta de Políticas Urbanas, 43% do território de Belo Horizonte é impermeável, sendo que restam apenas 13% de áreas verdes protegidas (veja quadro abaixo).

“Com essa mesma justificativa já se perdeu 2/3 do Parque Municipal, de maneira irreparável. Precisamos aumentar as áreas verdes e permeáveis. Flexibilizando a lei orgânica você abre um campo muito perigoso”, destacou o urbanista e professor do departamento de arquitetura da UFMG Rogério Palhares.

O vice-líder do governo na Casa, Leonardo Mattos (PV), também mostrou resistência. “Tem coisas que são inegociáveis. Entendo as razões do prefeito, acredito que o Marcio Lacerda seja bem intencionado, mas estamos legislando para a eternidade e alterar a Lei Orgânica abre a porteira para os sucessores avançarem sobre as áreas verdes da cidade”, avaliou Mattos.

O projeto determina que o limite de ocupação da área protegida é de 15%, e que deve haver consulta à população diretamente afetada e aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).

“Honestamente, não vou me esforçar para esse projeto ser aprovado. O Comam é um órgão aprovador de projetos, não defende o meio ambiente”, disse Mattos. A reportagem entrou em contato com o Comam e a prefeitura, mas os órgãos não comentaram o caso, alegando se tratar de um projeto em tramitação.

Mudança

Dois. O prefeito Marcio Lacerda enviou um primeiro projeto, em junho de 2014, mas ele foi retirado a pedido dos vereadores. Dias depois, uma nova proposta foi apresentada, prevendo a consulta à população.

Saiba mais

Essencial. Hoje, a Lei Orgânica da capital só permite a construção estritamente necessária à preservação nas áreas protegidas.

Mudança. A sugestão do projeto é que as construções de equipamentos públicos nessas áreas tenham que ser adequadas às condições físicas dos terrenos, “com a finalidade de neutralizar ou minimizar impactos ambientais, promover a recuperação de áreas degradadas”.

Comissão não tem quórum

Antes de chegar ao plenário, o projeto deve ser analisado por uma comissão especial. Formada no início do mês e com prazo até sexta-feira para apresentar um parecer, nenhuma reunião teve quórum e o relator sequer foi escolhido.

Se não for pedida uma extensão do prazo, o novo regimento da Casa (em vigor desde o ano passado) permite que a proposta vá a plenário sem a análise do relato.