Neoliberalismo

Wikipedia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Neoliberalismo

Indisciplinar (fonte para artigo completo de Natacha Rena: http://blog.indisciplinar.com/arte-espaco-e-biopolitica/)

"O sistema capitalista global contemporâneo, que conecta indissociadamente Estados e empresas, pode ser também denominado de Império ou neoliberalismo. Diferente do capitalismo fordista, no qual a mais-valia era prioritariamente explorada via a força de trabalho nas fábricas, atualmente se dá via capital em expansão dirigindo a exploração para todo o território metropolitano, dentro e fora das fábricas. Além disto, o tempo do trabalho envolvido na produção do capitalismo industrial referia-se ao tempo da jornada oficial das leis trabalhistas. Atualmente, o tempo de expropriação do capitalismo pós-fordista, imperial, neoliberal, ocupa todo o tempo de nossas vidas. A exploração capitalista atual passa pela captura dos desejos e neste sentido todo um sistema simbólico abduz a subjetividade e nos torna trabalhadores e consumidores obedientes, dentro de um sistema capitalista financeiro, assistimos ao surgimento de um novo homem: o homem endividado. Além de vermos configurar (via Estado-capital) a construção de sujeitos dóceis (próprios da sociedade disciplinar em que o controle incidia – e ainda incide – diretamente sobre os corpos), estamos imersos em práticas de controle mais sutis e flexíveis, uma tomada da subjetividade que nos torna controlados biopoliticamente. Segundo David Harvey,

“o neoliberalismo é em primeiro lugar uma teoria das práticas político-econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser mais bem promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos à propriedade privada, livres mercados e livre comércio. O papel do estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a qualidade e a integridade do dinheiro (…) o neoliberalismo se tornou hegemônico como modalidade de discurso e passou a afetar tão amplamente os modos de pensamento que se incorporou às maneiras cotidianas de muitas pessoas interpretarem, viverem e compreenderem o mundo. O processo de neoliberalização, no entanto, envolveu muita destruição criativa, não somente dos antigos poderes e estruturas institucionais (chegando mesmo a abalar as formas tradicionais de soberania do Estado), mas também das divisões do trabalho, das relações sociais, da promoção do bem-estar social, das combinações de tecnologias, dos modos de vida e de pensamento, das atividades reprodutivas, das formas de ligação à terra e dos hábitos do coração.”.

Para Hardt & Negri (2001), este sistema neoliberal que atua na lógica imperial em contraste com o imperialismo, não estabelece um centro territorial de poder, nem se baseia em fronteiras ou barreiras fixas pois é um aparelho de descentralização e desterritorialização global “que incorpora gradualmente o mundo inteiro dentro de suas fronteiras abertas e em expansão, já que o Império administra entidades híbridas, hierarquias flexíveis e permutas plurais por meio de estruturas de comando reguladoras.” (HARDT & NEGRI, 2001:12-15)

Mas este sistema global enredado pelo Estado-capital, baseado na democracia representativa, no qual nos deparamos com o Império, não deveria, de modo algum, segundo os autores, nos deixar saudosos das antigas formas de dominação, porque esta transição para o Império e seus processos de globalização e mundialização conexionista, nos oferece novas possibilidades de redes insurgentes que possibilitam a ampliação das lutas pela libertação. Estas singularidades globais que vão surgindo como resistência ao neoliberalismo vêm tecendo uma nova forma de luta que envolve o que chamam de multidão. Para os pensadores estas forças criadoras da multidão que sustentam o Império são capazes também de constituir “um Contra-império, uma organização política alternativa de fluxos e intercâmbios globais. Os esforços para contestar e subverter o Império, e para construir uma alternativa real, terão lugar no próprio terreno imperial.” (HARDT & NEGRI, 2001, p:12-15) Os autores afirmam que é na metrópole que as novas configurações de resistência se configuram com maior intensidade, e em tempos de produção biopolítica nas quais as forças produtivas que movem o capitalismo pós-fordista, trabalhando principalmente com ideias, afetos e comunicação, não estão mais simplesmente concentradas nas fábricas, mas sim espalhadas por terreno social urbano, ou seja, por toda a metrópole, lugar privilegiado onde as múltiplas forças residem e interagem (HARDT & NEGRI, 2014). De qualquer forma, para pensar o urbanismo e a produção do espaço no sistema neoliberal imperial, é preciso estarmos atentos à tomada do Estado pelo capital, que agora atua de dentro dos processos políticos institucionais e por meio de mecanismos de gestão pública, gerando políticas e instrumentos urbanísticos que fazem parte, muitas vezes, do próprio Estatuto da Cidade[2]. Atualmente, um dos exemplos mais claros disto, é o instrumento denominado Operação Urbana Consorciada[3], uma espécie de Parceria Público Privada que determina as regras do jogo para o uso e a construção do espaço, gerando territórios determinados por manifestações de interesse do próprio mercado, conformando territórios pré-definidos para investimentos e projetos que gerem mais-valia para o Estado através de títulos[4]. Visivelmente uma passagem das formas de exploração da mais-valia que se dava na fábrica em tempos de capitalismo fordista, e agora se dá no território urbano gerando lucro via renda, dentro da lógica do capitalismo financeiro pós-fordista ou rentista[5].

Do ponto de vista urbanístico, estas políticas públicas se dão em diversos níveis e, mesmo quando não há o uso explícito destes instrumentos neoliberalizantes, a lógica das gestões das cidades contemporâneas, tanto no mundo quanto no Brasil, seja nos governos de esquerda, seja nos governos de direita, é a lógica da cidade-empresa, da especulação imobiliária, da gentrificação (enobrecimento e expulsão dos pobres que não conseguem viver mais nas áreas valorizadas), das políticas de revitalização (substituindo vidas pobres por vidas ricas e turismo), das intervenções utilizando equipamentos culturais (museus, bibliotecas, salas de música e afins), do planejamento estratégico que faz surgir novas centralidades urbanas para que o capital se expanda para novos territórios e possa fazer circular recursos dentro do sistema empreiteiras-bancos. Estas lógicas encabeçam o eixo da gentrificação de grandes regiões, principalmente nos centros das cidades que já detêm meios de transporte e serviços abundantes. E, perversamente, em muitos momentos, é utilizando o discurso da arte e da cultura, da melhoria do espaço, do embelezamento e da segurança que o Estado-capital com seu biopoder (poder sobre a vida) avança por toda a cidade expropriando os bens comuns já existentes ou em processo de formação.

Segundo Pelbart (2011), o biopoder está ligado com a mudança fundamental na relação entre poder e vida[6]. Na concepção de Foucault, o biopoder se interessa pela vida, pela produção, reprodução, controle e ordenamento de forças. A ele competem duas estratégias principais: a disciplina (que adestra o corpo e dociliza o indivíduo para otimizar suas forças) e a biopolítica[7] (que entende o homem enquanto espécie e tenta gerir sua vida coletivamente). Nesse sentido, a vida passa a ser controlada de maneira integral, a partir da captura pelo poder, do próprio desejo do que dela se quer e se espera, e assim o conceito de biopoder se expande para o conceito de biopolítica. Há uma diluição dos limites entre o que somos e o que nos é imposto, à medida que o poder atinge níveis subjetivos passando a atuar na própria máquina cognitiva que define o que pensamos e queremos. Segundo o autor: “Nunca o poder chegou tão longe e tão fundo no cerne da subjetividade e da própria vida, como nessa modalidade contemporânea do biopoder” (PELBART, 2003, p:58), que podemos chamar de biopolítica.

Esse contexto se deve ao fato do poder Imperial abarcar tudo aquilo que representaria o comum numa estratégia biopolítica, ou seja, expropriando as linguagens, símbolos, imagens, enfim, todos os meios compartilhados pelos indivíduos, através dos quais estes tornam-se capazes de se comunicar e de, assim, produzir algo em sociedade. Em tempos de capitalismo cognitivo, criativo e imaterial, a produção do comum baseia-se na colaboração e nos processos criativos e afetivos que incorporam todos os níveis da vida. Todo o tempo é produtivo e o comum que compartilhamos serve de base para a produção futura, numa relação expansiva. Para Hardt e Negri, isto talvez possa ser mais facilmente entendido em termos da comunicação como produção, inclusive de afetos, pois só podemos comunicar criativa e colaborativamente utilizando linguagens, símbolos, idéias que constituem novas imagens, símbolos, idéias e relações comuns. Para os autores, hoje essa relação entre a produção, a comunicação e o comum é a chave para entender toda atividade social e econômica própria do capitalismo pós-fordista. (HARDT; NEGRI, 2005, p:256-257)

A ampliação desta acepção de biopolítica adotada por Hardt e Negri situam o conceito como algo que acontece plenamente na sociedade de controle, na qual o poder subsume toda a sociedade, suas relações sociais e penetra nas consciências e corpos. Sendo assim, as subjetividades da sociedade são absorvidas no Estado. Mas a consequência disso é a explosão dos elementos previamente coordenados e mediados na qual as resistências deixam de ser marginais e tornam-se ativas no centro de uma sociedade que se abre em redes (HARDT & NEGRI, 2001, p:44). Isso significa que o poder desterritorializante que subsume toda sociedade ao capital, ao invés de unificar tudo, cria paradoxalmente um meio de pluralidade e singularização não domesticáveis, incontroláveis e incapturáveis. Assistimos a esta situação no Brasil, efetivamente e em grande escala, a partir de junho de 2013. A multidão que se formou, contaminando e hibridando diversas pautas libertárias e progressistas, vem crescendo e tomando novas formas a cada dia. Para Pelbart (2003) ou para Hardt y Negri (2001, 2005, 2009, 2014), esta inversão de sentido do termo foucaultiano “biopolítica”, pode deixar de ser o “poder sobre a vida”, para tornar-se o “poder da vida”, o que poderíamos chamar também de biopolítica da multidão ou, segundo Pelbart (2003), biopotência."

HARDT, M. e NEGRI, A. Império. Rio de Janeiro: Record, 2001.

HARDT, M.; NEGRI, A. Multidão. Rio de Janeiro: Record, 2005.

HARDT, M., NEGRI, T; Commonwealth. El projecto de una revolución del común. Madrid: Akai, 2009.

HARDT, M.; NEGRI, A. Declaração. Isto não é um manifesto. São Paulo, Editora n-1, 2014.

LAZZARATO, M. Signos, máquinas, subjetividades. São Paulo, Editora n-1, 2014.

LAZZARATO, M. Por una política menor. Acontecimiento y política en las sociedades de control. Madrid: Traficantes de sueños. 2006.

NEGRI, Antonio. “Para uma definição ontológica da multidão” in: DIAS, B. e NEVES, J. (org.). A política dos muitos. Povo, Classes e Multidão. Lisboa, Tinta da China, 2010.

PELBART, P. P. Vida capital. Ensaios de biopolítica. Ed. Iluminuras: São Paulo. 2003.

Outros links importantes: Neoliberalismo no Brasil: https://www.youtube.com/watch?v=UGqGdWTZy3w

Neoliberalismo na Rússia, Grécia e EU: https://www.youtube.com/watch?v=Qam7h1jMIwI

Referências

<references>