Mudanças entre as edições de "Linha do tempo rede verde"

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=Linha Do tempo Direito Ambiental=
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====Período das Ordenações Manuelinas====
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https://pt.wikipedia.org/wiki/Ordenações_Manuelinas
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====Regimento Pau-Brasil====
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http://www.historiadobrasil.net/documentos/pau_brasil.htm
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====Carta-Régia de 13.3.1797====
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Probição de concessão de sesmarias próximas à costa do mar ou à margem dos rios que nele desembocassem.
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====Promulgação da Lei no 601/1850====
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Dispõe sobre as terras devolutas do Império.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0601-1850.htm
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====reserva florestal no Territorio do Acre - Decreto no 8.843====
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Cria a reserva florestal no Territorio do Acre.
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http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8843-26-julho-1911-579259-norma-pe.html
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====Código Civil Brasileiro (Lei 3071, 01.01.1916)====
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071impressao.htm
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====Código Florestal (Decreto 23.793)====
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Revogado pela Lei 4.771, de 1965
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d23793.htm
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====Código da Águas (Decreto 26.643)====
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643.htm
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====Código de Minas (ecreto-lei 1985/40)====
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http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/111067/codigo-de-minas-de-1940-decreto-lei-1985-40
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====Constituição de 1946====
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm
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====Estatuto da Terra (Lei 4504)====
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Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4504.htm
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====Novo Código Florestal (Lei 4771 - 15/09/65)====
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Revogada pela Lei nº 12.651, de 2012.
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Institui o novo Código Florestal.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771.htm
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 +
====Código de Caça(Lei N° 5.197)====
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Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5197.htm
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====Código de Pesca (Decreto-lei 221/67)====
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Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
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http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109275/codigo-de-pesca-de-1967-decreto-lei-221-67
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====Código de Mineração====
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https://pt.wikipedia.org/wiki/Código_de_Mineração
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====Lei de Proteção à Fauna (Lei 5197)====
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Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5197.htm
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====Constituição de 1967====
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm
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====Decreto-Lei 1.413====
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Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
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http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=122915
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====Lei de Uso e Ocupação do solo de Belo Horizonte - 1976====
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Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
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http://cmbhsilinternet.cmbh.mg.gov.br:8080/silinternet/consultaNormas/detalheNorma.do?id=2c907f76166df5df01166fe25eed3dce&metodo=detalhar
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====Lei 6543====
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Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6453.htm
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====Criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Decreto 99.274.====
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Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d99274.htm
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====Lei da Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902) (1981)====
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Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6902.htm
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====Política Nacional de Meio Ambiente. (Lei 6.938)====
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Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm
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====Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Lei 6.938/81)====
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Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm
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====Ação Civil Pública (Lei 7.347)====
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Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7347orig.htm
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====Constituição de 1988====
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
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====Lei 7661====
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Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7661.htm
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====Lei 7653====
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7653.htm
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Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.
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====Fundação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (Lei no 7.735)====
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Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7735.htm
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====Lei 7754.====
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Revogado pela Lei nº 12.651, de 2012.
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Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7754.htm
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====Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802)====
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Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7802.htm
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====Lei de Política Agrícola (Lei 8.171).====
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Dispõe sobre a política agrícola.
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http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8171.htm
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====Normas para o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. LEI Nº 8.974====
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Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências. REVOGADA
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8974.htm
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Revogada pela Lei nº 11.105, de 2005
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====Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte  (Lei - 7165/1996)====
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Institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.
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http://cmbhsilinternet.cmbh.mg.gov.br:8080/silinternet/consultaNormas/detalheNorma.do?id=2c907f76166df5df01166e3c6cfc6ecb&metodo=detalhar
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====Lei da Exploração Mineral (Lei 7.805)====
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Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7805.htm
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====Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9795)====
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Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm
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====Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605)====
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Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm
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====Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei no 9.985)====
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Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm
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====Agência Nacional das Águas - ANA (Lei no 9.984)====
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Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9984.htm
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====Lei sobre prevenção, controle e fiscalização da poluição (Lei no 9.966)====
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Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9966.htm
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====(Lei no 10.165)====
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Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10165.htm
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====Estatuto das Cidades (lei 10.257)====
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Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm
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====Lei sobre a Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06)====
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Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm
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====Criação do ICMbio (Lei Nº 11.516)====
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Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11516.htm
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=Histórico dos Movimentos Ambientais=
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==MOÇÃO DE REPÚDIO ao Prefeito de Belo Horizonte==
 
3 de março
 
3 de março
 
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Prefeito de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente entregue ao vice-prefeito Délio Malheiros no Forum de Associações de bairros da capital mineira promovido pela PBH no Teatro Marília em 02/02/2015!
 
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Prefeito de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente entregue ao vice-prefeito Délio Malheiros no Forum de Associações de bairros da capital mineira promovido pela PBH no Teatro Marília em 02/02/2015!
  
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==Protestos contra P.E.L.O. 7==
 
14/03
 
14/03
 
‪#‎VemPraPraça‬ se manifestar contra a tentativa do Prefeito Márcio Lacerda de emplacar uma lei (PELO) para retirar das áreas verdes públicas 15% do terreno verde para construir Parcerias Público Privadas!!!  
 
‪#‎VemPraPraça‬ se manifestar contra a tentativa do Prefeito Márcio Lacerda de emplacar uma lei (PELO) para retirar das áreas verdes públicas 15% do terreno verde para construir Parcerias Público Privadas!!!  
Linha 10: Linha 193:
 
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https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1545493059044586.1073741831.1536646969929195&type=3
  
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==AUDIENCIA PELO 07==
 
19/03
 
19/03
AUDIENCIA PELO 07
 
 
CMBH - PLENARIO AMYNTHIAS DE BARROS
 
CMBH - PLENARIO AMYNTHIAS DE BARROS
  
22 de março
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PICNIC E MANIFESTAÇÃO pela mata do planalto
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==PICNIC E MANIFESTAÇÃO pela mata do planalto==
DIA MUNDIAL DA AGUA
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==DIA MUNDIAL DA AGUA==
 
https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1547843068809585/?type=3
 
https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1547843068809585/?type=3
  
ABRAÇASSO NO PARQUE AUGUSTA  
+
==ABRAÇASSO NO PARQUE AUGUSTA ==
 
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10153180598674948&set=gm.381136418745407&type=3
 
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==audiência publica mata do planalto==
 
26 de março
 
26 de março
audiência publica mata do planalto
 
 
http://bambuser.com/v/5380968
 
http://bambuser.com/v/5380968
 
CMBH
 
CMBH
 
https://www.youtube.com/watch?v=ZPzEPqvIdxA&feature=youtu.be
 
https://www.youtube.com/watch?v=ZPzEPqvIdxA&feature=youtu.be
  
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==Roda de Conversa dos Movimentos Sociais de Rua de Belo Horizonte==
 
28 de março
 
28 de março
Roda de Conversa dos Movimentos Sociais de Rua de Belo Horizonte
 
 
FALA DA ROSE
 
FALA DA ROSE
 
https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1550562411870984/?type=3
 
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REUNIÃO GERAL REDE VERDE
+
==REUNIÃO GERAL REDE VERDE==
 
presença alunos Izabella Hendrix
 
presença alunos Izabella Hendrix
 
https://www.facebook.com/events/1552398861690401/
 
https://www.facebook.com/events/1552398861690401/
Linha 40: Linha 227:
 
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https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1555983407995551/?type=3
  
 
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==LANÇAMENTO DO MANUAL DIRETRIZES GRÁFICAS==
 
15 de abril
 
15 de abril
LANÇAMENTO DO MANUAL DIRETRIZES GRÁFICAS
 
 
https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1539526246307934.1073741828.1536646969929195/1557722937821598/?type=3
 
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==08ª Edição do Abrace a Serra da Moeda==
 
Dia 21-04, terça-feira
 
Dia 21-04, terça-feira
8ª Edição do Abrace a Serra da Moeda
 
  
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==Ocupa cultural e LANÇAMENTO DO DOCUMENTARIO Natureza Urbana==
 
18 DE ABRIL
 
18 DE ABRIL
ocupa cultural
 
- LANÇAMENTO DO DOCUMENTARIO NAT URBANA
 
 
https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1557951487798743/?type=3
 
https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1557951487798743/?type=3
 
https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1566954320234971&id=1530980260499044
 
https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1566954320234971&id=1530980260499044
  
NOTICIA: 28 DE ABRIL
+
==MINAS GERAIS bate recorde de desmatamento e condomínios avançam sobre últimos remanescentes de Mata Atlântica==
MINAS GERAIS bate recorde de desmatamento e condomínios avançam sobre últimos remanescentes de Mata Atlântica
+
28 DE ABRIL
 
http://www.ecodebate.com.br/2015/04/28/minas-gerais-bate-recorde-de-desmatamento-e-condominios-avancam-sobre-ultimos-remanescentes-de-mata-atlantica/
 
http://www.ecodebate.com.br/2015/04/28/minas-gerais-bate-recorde-de-desmatamento-e-condominios-avancam-sobre-ultimos-remanescentes-de-mata-atlantica/
  
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 +
==Parque J América e Mata do Planalto, dentre outras áreas verdes, vitais para a cidade de BH, foram temas do programa "Opinião Minas" da Rede Minas==
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08 de maio
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https://www.youtube.com/watch?v=ogVVpl1h98w
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 +
==CURSO ENVI MET COM ELEONORA==
 
12 DE MAIO
 
12 DE MAIO
CURSO ENVI MET COM ELEONORA
 
 
https://www.facebook.com/425668724191296/photos/a.426990470725788.1073741828.425668724191296/821151021309729/?type=3
 
https://www.facebook.com/425668724191296/photos/a.426990470725788.1073741828.425668724191296/821151021309729/?type=3
  
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==PLANO DE MANEJO DA CHAPADA É DISCUTIDO==
 
15 DE MAIO
 
15 DE MAIO
PLANO DE MANEJO DA CHAPADA É DISCUTIDO
 
 
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/05/15/interna_cidadesdf,483269/plano-de-manejo-de-protecao-ambiental-da-chapada-e-debatido-na-camara.shtml
 
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/05/15/interna_cidadesdf,483269/plano-de-manejo-de-protecao-ambiental-da-chapada-e-debatido-na-camara.shtml
  
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==OCUPA DIRECIONAL==
 
19 DE MAIO
 
19 DE MAIO
OCUPA DIRECIONAL
 
 
https://www.facebook.com/events/472789189544904/permalink/473053196185170/
 
https://www.facebook.com/events/472789189544904/permalink/473053196185170/
 
https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1571466946447197/?type=3
 
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==CAFE DA MANHA PARQUE JDR AMÉRICA==
 
24/05
 
24/05
CAFE DA MANHA PARQUE JDR AMÉRICA
 
 
https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1572240683036490/?type=3
 
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==Mariana Lima apresenta seu projeto para o Parque Lagoa Sêca para ativistas e pesquisadores da ‪#‎RedeVerde‬==
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02/06
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https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1518953641687519&id=1499953156920901
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==LANÇAMENTO DO MANIFESTO REDE VERDE==
 
4/06
 
4/06
LANÇAMENTO DO MANIFESTO REDE VERDE
 
 
https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1539526246307934.1073741828.1536646969929195/1579794372281121/?type=3
 
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==DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE ==
 
06/06
 
06/06
DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
 
 
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==HOMENAGEM CMBH A MAGALI==
 
09/06
 
09/06
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https://www.facebook.com/helenovereador/photos/a.413831608796439.1073741830.411336519045948/424768464369420/?type=3
  
HOMENAGEM CMBH A MAGALI
 
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==PROJETO MANUELZAO INTERAGE COM REDE VERDE==
 
23/06
 
23/06
PROJETO MANUELZAO INTERAGE COM REDE VERDE
 
 
https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1589640991296459&id=1536646969929195
 
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==PBH mobiliza para debate sobre a bacia do Rio do Onça==
 
24/06
 
24/06
PBH mobiliza para debate sobre a bacia do Rio do Onça
 
 
https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1589728607954364/?type=3
 
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30/06
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no laboratório Radamez da Escola de Arquitetura da UFMG, o Natureza Urbana oferece um workshop de mapeamento das áreas de verde de Belo Horizonte.
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==APRESENTAÇÃO SIMPÓSIO ANAP CIDADES==
 
24/07
 
24/07
APRESENTAÇÃO SIMPÓSIO ANAP CIDADES
 
  
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==AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA REÚNE AMBIENTALISTAS PARA DEBATER PROJETO DO EXECUTIVO QUE CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ÁREAS PROTEGIDAS==
 
13/08
 
13/08
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA REÚNE AMBIENTALISTAS PARA DEBATER PROJETO DO EXECUTIVO QUE CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ÁREAS PROTEGIDAS
 
 
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==SEGUNDO CAFE SOLIDARIO==
 
23/08
 
23/08
SEGUNDO CAFE SOLIDARIO
 
 
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==CHAPADA SALVA==
 
16/09
 
16/09
CHAPADA SALVA
 
 
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==MATA DO PLANALTO EM PAUTA NO COMAM==
 
22 DE SETEMBRO
 
22 DE SETEMBRO
MATA DO PLANALTO EM PAUTA NO COMAM
 
 
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==AULAO PARQUE JDR AMÉRICA E REDE VERDE==
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01/10
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LANÇAMENTO JORNAL
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==DOSSIE PARQUE JARDIM AMÉRICA E ENTREGUE A SECRETARIO LEONARDO CASTRO==
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==Movimentos verdes da cidade na manifestação em defesa das áreas verdes de BH==
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03/10/2015
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PASSEATA MATA DO PLANALTO
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Edição atual tal como às 08h43min de 9 de novembro de 2015

Índice

Linha Do tempo Direito Ambiental

Período das Ordenações Manuelinas

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ordenações_Manuelinas

Regimento Pau-Brasil

http://www.historiadobrasil.net/documentos/pau_brasil.htm

Carta-Régia de 13.3.1797

Probição de concessão de sesmarias próximas à costa do mar ou à margem dos rios que nele desembocassem.

Promulgação da Lei no 601/1850

Dispõe sobre as terras devolutas do Império. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0601-1850.htm

reserva florestal no Territorio do Acre - Decreto no 8.843

Cria a reserva florestal no Territorio do Acre. http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8843-26-julho-1911-579259-norma-pe.html

Código Civil Brasileiro (Lei 3071, 01.01.1916)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071impressao.htm

Código Florestal (Decreto 23.793)

Revogado pela Lei 4.771, de 1965 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d23793.htm

Código da Águas (Decreto 26.643)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643.htm

Código de Minas (ecreto-lei 1985/40)

http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/111067/codigo-de-minas-de-1940-decreto-lei-1985-40

Constituição de 1946

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm

Estatuto da Terra (Lei 4504)

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4504.htm

Novo Código Florestal (Lei 4771 - 15/09/65)

Revogada pela Lei nº 12.651, de 2012. Institui o novo Código Florestal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771.htm

Código de Caça(Lei N° 5.197)

Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5197.htm

Código de Pesca (Decreto-lei 221/67)

Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências. http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109275/codigo-de-pesca-de-1967-decreto-lei-221-67

Código de Mineração

https://pt.wikipedia.org/wiki/Código_de_Mineração

Lei de Proteção à Fauna (Lei 5197)

Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5197.htm

Constituição de 1967

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm

Decreto-Lei 1.413

Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=122915

Lei de Uso e Ocupação do solo de Belo Horizonte - 1976

Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências. http://cmbhsilinternet.cmbh.mg.gov.br:8080/silinternet/consultaNormas/detalheNorma.do?id=2c907f76166df5df01166fe25eed3dce&metodo=detalhar

Lei 6543

Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6453.htm

Criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Decreto 99.274.

Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d99274.htm

Lei da Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902) (1981)

Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6902.htm

Política Nacional de Meio Ambiente. (Lei 6.938)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm

Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Lei 6.938/81)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm

Ação Civil Pública (Lei 7.347)

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7347orig.htm

Constituição de 1988

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm


Lei 7661

Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7661.htm

Lei 7653

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7653.htm Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.

Fundação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (Lei no 7.735)

Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7735.htm

Lei 7754.

Revogado pela Lei nº 12.651, de 2012. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7754.htm

Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802)

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7802.htm

Lei de Política Agrícola (Lei 8.171).

Dispõe sobre a política agrícola. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8171.htm

Normas para o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. LEI Nº 8.974

Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências. REVOGADA http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8974.htm

Revogada pela Lei nº 11.105, de 2005

Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte (Lei - 7165/1996)

Institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. http://cmbhsilinternet.cmbh.mg.gov.br:8080/silinternet/consultaNormas/detalheNorma.do?id=2c907f76166df5df01166e3c6cfc6ecb&metodo=detalhar

Lei da Exploração Mineral (Lei 7.805)

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7805.htm

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9795)

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm

Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm

Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei no 9.985)

Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm

Agência Nacional das Águas - ANA (Lei no 9.984)

Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9984.htm

Lei sobre prevenção, controle e fiscalização da poluição (Lei no 9.966)

Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9966.htm

(Lei no 10.165)

Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10165.htm

Estatuto das Cidades (lei 10.257)

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm

Lei sobre a Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06)

Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm

Criação do ICMbio (Lei Nº 11.516)

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11516.htm

Histórico dos Movimentos Ambientais

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Prefeito de Belo Horizonte

3 de março MOÇÃO DE REPÚDIO ao Prefeito de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente entregue ao vice-prefeito Délio Malheiros no Forum de Associações de bairros da capital mineira promovido pela PBH no Teatro Marília em 02/02/2015!

Protestos contra P.E.L.O. 7

14/03 ‪#‎VemPraPraça‬ se manifestar contra a tentativa do Prefeito Márcio Lacerda de emplacar uma lei (PELO) para retirar das áreas verdes públicas 15% do terreno verde para construir Parcerias Público Privadas!!! https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1543563685904190/?type=3 https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1537125729881319.1073741827.1536646969929195/1544867472440478/?type=3 https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1544867719107120/?type=3 https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1545404872386738.1073741830.1536646969929195&type=3 https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1545493059044586.1073741831.1536646969929195&type=3


AUDIENCIA PELO 07

19/03 CMBH - PLENARIO AMYNTHIAS DE BARROS


PICNIC E MANIFESTAÇÃO pela mata do planalto

DIA MUNDIAL DA AGUA

https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1547843068809585/?type=3

ABRAÇASSO NO PARQUE AUGUSTA

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10153180598674948&set=gm.381136418745407&type=3


audiência publica mata do planalto

26 de março http://bambuser.com/v/5380968 CMBH https://www.youtube.com/watch?v=ZPzEPqvIdxA&feature=youtu.be


Roda de Conversa dos Movimentos Sociais de Rua de Belo Horizonte

28 de março FALA DA ROSE https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1550562411870984/?type=3

REUNIÃO GERAL REDE VERDE

presença alunos Izabella Hendrix https://www.facebook.com/events/1552398861690401/ participação daniel scandurra https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1555983407995551/?type=3

LANÇAMENTO DO MANUAL DIRETRIZES GRÁFICAS

15 de abril https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1539526246307934.1073741828.1536646969929195/1557722937821598/?type=3


08ª Edição do Abrace a Serra da Moeda

Dia 21-04, terça-feira

Ocupa cultural e LANÇAMENTO DO DOCUMENTARIO Natureza Urbana

18 DE ABRIL https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1557951487798743/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1566954320234971&id=1530980260499044

MINAS GERAIS bate recorde de desmatamento e condomínios avançam sobre últimos remanescentes de Mata Atlântica

28 DE ABRIL http://www.ecodebate.com.br/2015/04/28/minas-gerais-bate-recorde-de-desmatamento-e-condominios-avancam-sobre-ultimos-remanescentes-de-mata-atlantica/


Parque J América e Mata do Planalto, dentre outras áreas verdes, vitais para a cidade de BH, foram temas do programa "Opinião Minas" da Rede Minas

08 de maio https://www.youtube.com/watch?v=ogVVpl1h98w


CURSO ENVI MET COM ELEONORA

12 DE MAIO https://www.facebook.com/425668724191296/photos/a.426990470725788.1073741828.425668724191296/821151021309729/?type=3


PLANO DE MANEJO DA CHAPADA É DISCUTIDO

15 DE MAIO http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/05/15/interna_cidadesdf,483269/plano-de-manejo-de-protecao-ambiental-da-chapada-e-debatido-na-camara.shtml


OCUPA DIRECIONAL

19 DE MAIO https://www.facebook.com/events/472789189544904/permalink/473053196185170/ https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1571466946447197/?type=3

CAFE DA MANHA PARQUE JDR AMÉRICA

24/05 https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1572240683036490/?type=3

Mariana Lima apresenta seu projeto para o Parque Lagoa Sêca para ativistas e pesquisadores da ‪#‎RedeVerde‬

02/06 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1518953641687519&id=1499953156920901


LANÇAMENTO DO MANIFESTO REDE VERDE

4/06 https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1539526246307934.1073741828.1536646969929195/1579794372281121/?type=3


DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

06/06 https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1580318308895394/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1580918895502002&id=1536646969929195

HOMENAGEM CMBH A MAGALI

09/06 https://www.facebook.com/helenovereador/photos/a.413831608796439.1073741830.411336519045948/424768464369420/?type=3


PROJETO MANUELZAO INTERAGE COM REDE VERDE

23/06 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1589640991296459&id=1536646969929195


PBH mobiliza para debate sobre a bacia do Rio do Onça

24/06 https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1544867732440452.1073741829.1536646969929195/1589728607954364/?type=3

30/06 no laboratório Radamez da Escola de Arquitetura da UFMG, o Natureza Urbana oferece um workshop de mapeamento das áreas de verde de Belo Horizonte.


APRESENTAÇÃO SIMPÓSIO ANAP CIDADES

24/07


AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA REÚNE AMBIENTALISTAS PARA DEBATER PROJETO DO EXECUTIVO QUE CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ÁREAS PROTEGIDAS

13/08 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1608150872778804&id=1536646969929195


SEGUNDO CAFE SOLIDARIO

23/08 https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1555288994731659.1073741832.1536646969929195/1609961942597697/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1610958135831411&id=1536646969929195


CHAPADA SALVA

16/09 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1619767584950466&id=1536646969929195


MATA DO PLANALTO EM PAUTA NO COMAM

22 DE SETEMBRO https://www.facebook.com/1536646969929195/photos/a.1539526246307934.1073741828.1536646969929195/1621730681420823/?type=3 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1621934748067083&id=1536646969929195 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1622646054662619&id=1536646969929195

AULAO PARQUE JDR AMÉRICA E REDE VERDE

01/10 LANÇAMENTO JORNAL https://www.facebook.com/events/891676644219010/

DOSSIE PARQUE JARDIM AMÉRICA E ENTREGUE A SECRETARIO LEONARDO CASTRO

https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1623978287862729&id=1536646969929195 https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1624677604459464&id=1536646969929195


Movimentos verdes da cidade na manifestação em defesa das áreas verdes de BH

03/10/2015 PASSEATA MATA DO PLANALTO https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1617178655212537.1073741840.1530980260499044&type=3