Exibir código-fonte para Concessão de imóveis públicos

=Gestão Márcio Lacerda=
*Primeiro mandato: 2009-2012.
*Segundo mandato: 2013-2016.
==2016==
*Abril
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1160574 Permissão de Uso de imóvel público municipal ao Instituto Educacional e Cultural Ebenezer | DECRETO Nº 16.274, DE 1º DE ABRIL DE 2016]]
*Março
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1159465 Permissão de Uso de imóvel público municipal à Cooperativa Solidária dos Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste – COOPESOL-L | DECRETO Nº 16.249, DE 11 DE MARÇO DE 2016]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1158853 Altera o Decreto nº 14.279/2011 e dá outras providências | DECRETO Nº 16.240, DE 1º DE MARÇO DE 2016]] ?
*Fevereiro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1158795 Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social | DECRETO Nº 16.239, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1158617 Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Viaduto das Artes | DECRETO Nº 16.234, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016]]

==2015==
*Dezembro
*Novembro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1153868 Altera o Decreto n° 15.899/2015 | DECRETO Nº 16.156, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015]] ?
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1153263 Cessão de Uso de imóvel público municipal à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG | DECRETO Nº 16.142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015]]
*Outubro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1151730 Altera os Decretos nº 13.947/2010 e 14.585/2011 | DECRETO Nº 16.120, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015]]
*Setembro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1149560 Permissão de Uso de imóvel público municipal à Fundação de Assistência Integral à Saúde – FAIS | DECRETO Nº 16.090, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015]]
*Agosto
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1147892 Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Comunitária do Bairro Serra Verde | DECRETO Nº 16.062, DE 18 DE AGOSTO DE 2015]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1147046 Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Fraternidade Virgínia Zandona | DECRETO Nº 16.048, DE 04 DE AGOSTO DE 2015]]
*Julho
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1145984  Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Beneficente Cruzada Unida Regional do Barreiro de Cima - ABECRURBAC | DECRETO Nº 16.041, DE 16 DE JULHO DE 2015]]
*Junho
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1144601 ermissão de Uso de imóvel público municipal ao Centro de Desenvolvimento do Down Planalto-CDDownP | DECRETO Nº 16.021, DE 25 DE JUNHO DE 2015]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1143390 Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação de Moradores do Bairro Belvedere – AMBB | DECRETO Nº 15.992, DE 08 DE JUNHO DE 2015]]
*Maio
*Abril
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1141313 Altera o Decreto nº 10.309/2000 e renova Permissão de Uso de bem imóvel público municipal ao Centro de Serviço Social e Educacional dos Padres do Trabalho | DECRETO Nº 15.949, DE 30 DE ABRIL DE 2015]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1141312 Renova Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Sociedade dos Criadores de Bicudos e Curiós de Belo Horizonte | DECRETO Nº 15.948, DE 30 DE ABRIL DE 2015]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1141230 Permissão de Uso de imóvel público municipal ao Centro Educativo Comunitário Israel Pinheiro | DECRETO Nº 15.945, DE 29 DE ABRIL DE 2015]]
*Março
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1139403 Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Instituição Beneficente Martim Lutero - IBML | DECRETO Nº 15.916, DE 25 DE MARÇO DE 2015]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1139402 Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Federação Mineira de Arco e Flecha | DECRETO Nº 15.915, DE 25 DE MARÇO DE 2015]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1138994 Renova permissão de uso de bem imóvel público municipal concedida à Instituição Espírita Abrigo da Luz Bezerra de Menezes | DECRETO Nº 15.905, DE 18 DE MARÇO DE 2015]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1138902 Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Associação Mais Acessível | DECRETO Nº 15.899, DE 17 DE MARÇO DE 2015]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1138255 Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Associação Cristã de Desenvolvimento Humano - ACREDITH | DECRETO Nº 15.891, DE 05 DE MARÇO DE 2015]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1138143 Revoga o Decreto nº 5.132/1985 | DECRETO Nº 15.885, DE 03 DE MARÇO DE 2015]]?
*Fevereiro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1137459 Revoga o Decreto nº 6.092/1988 | DECRETO Nº 15.878, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015]] ?
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1137401 Revoga o Decreto nº 4.312/1982 | DECRETO Nº 15.877, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015]] ?
*Janeiro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1136541 Permissão de uso de bem imóvel público municipal à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - Asmare 
| DECRETO Nº 15.859, DE 29 DE JANEIRO DE 2015]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1136387 Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Creche Santa Maria Madalena | DECRETO Nº 15.852, DE 27 DE JANEIRO DE 2015]]

==2014==
*Dezembro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1133889 Permissão de uso de bem imóvel público municipal à Sociedade Mineira de Cultura | DECRETO Nº 15.798, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014]]
*Novembro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1131959 Renova permissão de uso de bem imóvel público municipal, anteriormente concedida à Creche Clubinho Nossa Senhora das Vitórias | DECRETO Nº 15.760, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014]]
*Outubro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1131415 Renova permissão de uso de bem imóvel público municipal concedida ao Ministério Programa Criança Feliz | DECRETO Nº 15.744, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1131270 Renova permissão de uso de bem imóvel público municipal concedida ao Centro Social de Apoio à Criança e ao Adolescente do Conjunto Paulo VI | DECRETO Nº 15.741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1131269 Renova permissão de uso de bem imóvel público municipal, anteriormente, concedida à Creche Comunitária do Conjunto Zilah Spósito | DECRETO Nº 15.740, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014]]
*Setembro
*Agosto
*Julho
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1125095 Permissão de uso do imóvel público que menciona à Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina | DECRETO Nº 15.616, DE 16 DE JULHO DE 2014]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1125096 Revoga o Decreto nº 12.359/2006 | DECRETO Nº 15.617, DE 16 DE JULHO DE 2014]] ?
*Junho
*Maio
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1121060 Altera o Decreto nº 9.937/99 | DECRETO Nº 15.560, DE 08 DE MAIO DE 2014]] ?
*Abril
*Março
*Fevereiro
*Janeiro

==2013==
*Dezembro
*Novembro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1110906 Revoga o Decreto nº 13.051/2008 | DECRETO Nº 15.387, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013]]
*Outubro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1109420 À Casa Recriar Obras Sociais | DECRETO Nº 15.342, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013]]
*Setembro
*Agosto
*Julho
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1104243 Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.362/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte - RPPS - e dá outras providências | DECRETO Nº 15.289, DE 24 DE JULHO DE 2013 - ANEXOS ]] ?
*Junho
*Maio
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1100556 À Associação Civil Comunitária da Bacia da Pampulha | DECRETO Nº 15.221, DE 22 DE MAIO DE 2013]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1100434 Revoga o Decreto nº 12.620/2007 | DECRETO Nº 15.219, DE 20 DE MAIO DE 2013]] ?
*Abril
*Março
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1096196 Permissão de uso de imóvel à Associação Mineira de Paraplégicos | DECRETO Nº 15.165, DE 06 DE MARÇO DE 2013]]
*Fevereiro
*Janeiro


==2012==
*Dezembro
*Novembro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1090569 Permissão de uso de terreno ao Clube de Idosos Amigos da Vila Oeste - Ciavo | DECRETO Nº 15.051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012]]
*Outubro
*Setembro
*Agosto
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1085614 Permissão de Uso do imóvel que menciona à Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social – Ajeas | DECRETO Nº 14.976, DE 08 DE AGOSTO DE 2012]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1085617 Permissão de Uso de imóvel que menciona à Associação dos Surdos de Minas Gerais | DECRETO Nº 14.979, DE 08 DE AGOSTO DE 2012]]
*Julho
*Junho
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1081479 Permissão de Uso do imóvel público que menciona à Creche Recanto Comunitário Criança Feliz | DECRETO Nº 14.919, DE 1º DE JUNHO DE 2012]] 
*Maio
*Abril
*Março
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1076040 Permissão de uso do imóvel público que menciona à Associação Comunitária do Bairro da Felicidade - Abafe | DECRETO Nº 14.849, DE 05 DE MARÇO DE 2012]]
*Fevereiro
*Janeiro


==2011==
*Dezembro
*Novembro
* [[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1069305 Permissão de Uso do imóvel que menciona ao Conselho Popular de Defesa dos Direitos Humanos dos Moradores do Bairro Felicidade – COPODHEMFE | DECRETO Nº 14.637, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011]]
*Outubro
*Setembro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1066434 Dispõe sobre alocação, denominação e atribuições de órgãos de terceiro grau hierárquico e respectivos subníveis da estrutura organizacional da Administração Direta do Executivo, na Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências | DECRETO Nº 14.585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011]] ?
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1066165 Permissão de Uso do Imóvel que Menciona á Cooperativa Solidária dos Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste – Coopesol – Leste | DECRETO Nº 14.581, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011]]
*Agosto
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1064912 Permissão de Uso do imóvel que menciona à Cooperativa de Reciclagem dos Catadores da Rede de Economia Solidária – CATAUNIDOS e dá outras providências | DECRETO Nº 14.554, DE 31 DE AGOSTO DE 2011]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1063653 Permissão de uso do imóvel que menciona ao Comercial Esporte Clube | DECRETO Nº 14.528, DE 10 DE AGOSTO DE 2011]]
*Julho
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1061907 Permissão de uso do imóvel que menciona à Creche Nossa Senhora Auxiliadora do Bairro Santa Maria | DECRETO Nº 14.487, DE 13 DE JULHO DE 2011]]
*Junho
*Maio
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1058504 Revoga o Decreto nº 12.085/05, que concedeu permissão de uso do imóvel que menciona ao Núcleo Ocupacional à Pessoa Especial | DECRETO Nº 14.426, DE 20 DE MAIO DE 2011]]
*Abril
*Março
*Fevereiro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1053160 Revoga o Decreto nº 6.071/88, que “Concede permissão gratuita de uso em relação a imóvel que menciona” | DECRETO Nº 14.290, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011]]
*Janeiro


==2010==
*Dezembro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1050021 Altera o Decreto nº 13.735/09, que “Concede permissão de uso do imóvel que menciona ao Centro de Referência da Juventude” | DECRETO Nº 14.240, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010]]
*Novembro
*Outubro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1044618 Revoga o Decreto nº 11.496/03, que “Concede Permissão de Uso ao Conselho Central de São Mateus da Sociedade de São Vicente de Paulo, o uso de terreno que menciona” | DECRETO Nº 14.140, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010]]
*Setembro
*[[ http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1043809 Altera o Decreto n° 13.603/09 | DECRETO Nº 14.123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010]]
*Agosto
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1040624 Altera o Decreto nº 13.735/09, que “Concede permissão de uso do imóvel que menciona ao Centro de Referência da Juventude” | DECRETO Nº 14.076 DE 12 DE AGOSTO DE 2010]]
*Julho
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1037420 Autoriza a emissão de guias de recolhimento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos – ITBI pelos Ofícios do Tabelionato de Notas do Município de Belo Horizonte, nos casos que menciona, e cria a Declaração de Transação Imobiliária Intervivos – DTIIV | DECRETO Nº 14.032 DE 09 DE JULHO DE 2010 - ANEXOS] ?
*Junho
*Maio
*Abril
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1030953 Regulamenta a Comissão de Destinação de Bens Imóveis Públicos Municipais prevista no § 1º do art. 38 da Lei Orgânica do Município | DECRETO Nº 13.947 DE 23 DE ABRIL DE 2010]]
*Março
*Fevereiro
*Janeiro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1021483 Revoga o Decreto nº 12.118/05, que “Concede Permissão de Uso à Aliança Nacional dos Deficientes Físicos – ANADEFI, de imóvel que menciona” | DECRETO Nº 13.844 DE 14 DE JANEIRO DE 2010]]

==2009==
*Dezembro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1017223 Permissão de uso do imóvel que menciona ao Grupo da Melhor Idade Anos Dourados | DECRETO Nº 13.795 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009]]
*Novembro
*Outubro
*Setembro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1009713 Permissão de uso do imóvel que menciona ao Centro de Referência da Juventude | DECRETO Nº 13.735 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009]]
*Agosto
*Julho
*Junho
*[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=998973 Permissão de uso do imóvel que menciona à Comunidade Missionária de Villaregia | DECRETO Nº 13.603 DE 22 DE JUNHO DE 2009]]
*Maio
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=997598 Permissão de uso do imóvel que menciona ao Fórum Mineiro de Saúde Mental | DECRETO Nº 13.578 DE 27 DE MAIO DE 2009]]
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=997599 Permissão de Uso do imóvel que menciona ao Movimento de Promoção Social - MOPS dos Bairros São Geraldo, Caetano Furquim, Casa Branca e Mariano de Abreu | DECRETO Nº 13.579 DE 27 DE MAIO DE 2009]]
*Abril
*Março
*Fevereiro
*[[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=992756 Permissão de Uso do imóvel que menciona ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim | DECRETO Nº 13.514 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009]]
*Janeiro