Parque Jardim América

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PELA CRIAÇÃO DE UM PARQUE PARA AS PESSOAS

Em 2011, após tomarem conhecimento, através do DOM - Diário Oficial do Município -, do processo de pedido de licenciamento para o desmatamento de uma área verde de 21.528m², situada à Av. Barão Homem de Melo, próxima ao número 600, entre as ruas Daniel de Carvalho, Sebastião de Barros e Rua Gama Cerqueira, no Bairro Jardim América, região Oeste de Belo Horizonte, moradores vizinhos à chácara se organizaram em um movimento de defesa à área verde. A possibilidade do desmatamento da área verde, noticiada pela Prefeitura de Belo Horizonte através do DOM, surgiu com o objetivo de implantação de um empreendimento imobiliário, tendo como interessada a construtora MASB. O projeto, em andamento, propõe o desmatamento de grande parte da área verde para a edificação de 2 torres com 23 pavimentos, 276 apartamentos, pilotis e 3 níveis de garagem com 752 vagas, além de 23 lojas e 48 salas. A área verde que pretende-se, com esse projeto, desmatar, apresenta vegetação nativa expressiva, com espécimes arbóreas de grande porte - árvores centenárias; espécies animais raras - segundo pesquisa realizada pelo biólogo Cássio Nunes, existem várias espécies de pássaros ameaçadas de extinção que vivem no local, além do grande valor histórico e patrimonial, por ser a última área remanescente da extinta fazenda das Goiabeiras, que deu origem ao Bairro Jardim América, em 1929. Caso o empreendimento venha a acontecer, serão afetados a qualidade do ar, o aumento de lixo, além do grande fluxo de veículos na região, que já é caótico. É importante ressaltar que a Região Oeste possui o menor índice de área verde por habitante de Belo Horizonte e que a defesa de sua última área verde é de extrema importância para a vida de todos que ali vivem. Diante dessa informação, moradores do Bairro Jardim América fizeram um abaixo assinado e encaminharam ao Ministério Público de Minas Gerais, bem como à Secretária Municipal de Meio Ambiente, a fim de demonstrar a importância ambiental da área verde em questão para a cidade de Belo Horizonte e seus moradores. Atualmente a situação agrava-se e, diante da crise da ággua, entende-se ser uma irresponsabilidade irremediável permitir-se que seja extinto o úlltimo remanescente verde do Territórrio 1 da Região Oeste de Belo Horizonte. O Ministério Público de Minas Gerais, dentro da sua legitimidade e também demonstrando sua preocupação com a preservação do meio ambiente, propôs uma Ação Civil Pública, obtendo uma medida liminar e suspendendo a intervenção de qualquer edificação na área até a decisão final do processo. No que tange a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (COMAM), a comunidade não obteve o resultado esperado, sendo aprovado a favor da construtora as Licenças Prévias (LP) e Licença de Implantação (LI), causando grande decepção à comunidade. Embora as licenças tenham sido concedidas, o Grupo Organizado de Moradores & Usuários do Bairro Jardim América e Adjacentes pretende resistir ao projeto e vem atuando com reuniões semanais abertas a todos os interessados, audiências públicas e com participação de associações de bairros, movimentos sociais, entidades filantrópicas, redes de defesa ao meio ambiente, redes nacionais de preservação dos parques e áreas verdes. Em 02 de Agosto de 2014, na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, a preservação total dessa área verde foi votada por unanimidade pelos delegados da Comissão de Meio Ambiente. Espera-se que o mesmo ocorra na próxima Conferência, quando o movimento dos moradores e rede de apoiadores do movimento, que cresce a largos passos à medida em que esse absurdo é difundido pelas redes sociais, imprensa e mobilizações que acontecem na cidade de Belo Horizonte, lotar o plenário Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em 14 de Janeiro de 2015, o Secretário Municipal de Políticas Urbanas, Leonardo Castro, convidou os representantes do GOM&UJA para uma reunião, na qual o Grupo fez um relato histórico das ações desenvolvidas pelos representantes da comunidade no Orçamento Participativo. Desde o ano 2000 a reivindicaçãoo pela preservação da referida área verde vem sendo realizada pelos moradores do entorno que hoje somam-se a moradores do bairro, da regional, da cidade, do estado de Minas Gerais. A luta do GOM&UJA e seus apoiadores, pensando no presente e no futuro dos moradores de Belo Horizonte, pretende arregimentar os moradores das imediações para juntos conquistarmos a preservação da área e sua transformação em um Parque Ecológico, o Parque Jardim América.