Porque não é justa a proposta da Direcional para as famílias do Izidora?

Por que não é justa a proposta da Direcional para as famílias da Izidora?

As famílias das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória e a Rede Verde, junto ao Resiste Izidora e suas redes de apoiadores, realizam um ato político-cultural na porta da empreiteira Direcional Engenharia, no bairro Santa Efigênia, nesta terça-feira, dia 19 de março, entre as 15h e 22h.

A empresa Direcional Engenharia é responsável pelo prejuízo ao bem estar urbano, devido a duas significativas violações de direitos: a empreiteira é responsável pelo empreendimento imobiliário que irá destruir integralmente a Mata do Planalto e pelo mega-empreendimento Minha Casa, Minha Vida, que será executado no terreno onde hoje estão as Ocupações da Izidora.

A Direcional receberá cerca de 750 milhões de reais dos cofres públicos e terá lucros extraordinários a partir da destruição das casas de milhares de famílias que ocuparam, por necessidade, um latifúndio urbano abandonado há mais de 40 anos, ao pressionar o Estado pela realização do despejo, de forma violenta e arbitrária. Nesse ano, está pressionando, junto ao Governo do Estado, para que as ocupações aceitem sua proposta de negociação, que é injusta e desfavorável às famílias e significará, em síntese, em um despejo disfarçado.

Conheça melhor a proposta da Construtora Direcional Engenharia e entenda opor que ela foi rejeitada pelas famílias das Ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória e, também, pelos Movimentos Sociais Brigadas Populares, MLB e a Comissão Pastoral da Terra.

Proposta da Construtora Direcional: destruir as casas já consolidadas das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória para construir predinhos de 43,7m² e realocar apenas algumas famílias.

Destruir comunidades consolidadas?

As comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória completam 2 anos de muita vida e resistência. Cerca de 4 mil casas, a maioria de boa qualidade,foram construídas com o trabalho e o dinheiro suado do povo das ocupações. A maioria das famílias ainda está devendo o que investiu no seu sonho. Além de boas casas, as ocupações da Izidora tem uma vida comunitária rica que deve ser reconhecida e respeitada: no terreno, as famílias construíram espaços comunitários, hortas, laços de vizinhança e amizade.

Ocupação Urbana não é um coletivo de casas, diferentemente do Minha Casa, Minha Vida. Ocupação é um pedaço da cidade autoconstruído, a partir das necessidades daqueles que ocupam e que, de maneira coletiva, o transformam em um território repleto de significados e condições econômicas de reprodução.

A proposta da Construtora Direcional não reconhece esse espaço devida e significado para a comunidade e, em sua proposta, não cede nem uma migalha: a empresa tem o despejo assegurado, bem como seus lucros: todo o risco e o ônus do realocamento recai sobre as famílias das ocupações.

Predinhos de 43,7m² ?

A 1ª fase do plano da Direcional é despejar todas as famílias da Ocupação Vitória para, então, construir 8.896 (oito mil oitocentos e noventa e seis) apertamentos de 43,70m² (quarenta e três metros quadrados), em prédios de 5 a 8 andares sem elevadores. Construídos com tijolos estruturais, o que torna impossível para as famílias a reforma dos apartamentos.

A solução padronizada do MCMV não se adequa à diversidade de demandas e necessidades das milhares de famílias que se encontram na Izidora e tampouco representa moradia digna para todos e todas. As famílias numerosas terão que amontoar pessoas em casas de dois pequenos cômodos; famílias que produzem no seu espaço de moradia perderão sua fonte de renda; famílias que tem hortas e criam animais ficarão sem uma alimentação saudável e soberana, etc. Não é digno morar em um espaço onde no quarto você tem que escolher entre ter sua cama de casal com seu marido ou o guarda-roupa.

Além disso, são conhecidos os problemas do MCMV Brasil afora: apartamentos construídos com materiais baratos que estragam rapidamente; inadequação dos espaços para idosos e pessoas portadoras de deficiência; complexos de prédios sem infraestrutura urbana e políticas sociais adequadas, que se convertem em guetos; e ainda casos em que os apartamentos são tomados pelo tráfico e as famílias ficam sem ter onde morar.

Para a Direcional, contudo, a proposta é excelente. Porcada apertamento a construtora receberá 85.000 (oitenta e cinco mil)reais, sendo 65.000 (sessenta e cinco mil) reais da Caixa/Ministério das Cidades e mais 20.000 (vinte mil) reais da PBH(Prefeitura de Belo Horizonte)/SEPAC (Secretariado Programa de Aceleração do Crescimento). Os gastos com a construção do empreendimento não devem ultrapassar 20.000 por unidade. Por muito menos, as famílias construíram casas com vários cômodos, com muita qualidade, espaços onde sonharam viver. Se as famílias constroem suas moradias sem custo para o Estado, por que dar dinheiro pra uma construtora?

Para as famílias numerosas, a Direcional e o Governo de MG propõem o MCMV Entidades com 3 quartos, por meio da venda do terreno da Granja Weneck em Santa Luzia, para o Ministério das Cidades. O que não falam é que o terreno para construí-las é muito pequeno. Tampouco falam que o terreno já se encontra em posse das famílias. Ou seja, o terreno não será doado, e sim vendido, o que torna a construção do MCMV Entidades inviável economicamente. Não falam, ainda, que não há previsão de recursos da Caixa Econômica Federal para o MCMV Entidades na atualidade, dado que a terceira fase do programa não tem sequer previsão de lançamento.

Portanto, a proposta de construção de unidades de 3 cômodos via entidades, de fato, NÃO EXISTE.

Realocar as famílias? Para onde irão os moradores da Vitória enquanto o empreendimento é construído?

A proposta não assegura reassentamento provisório e digno das famílias da ocupação Vitória, enquanto o empreendimento é realizado. Exige a destruição das casas e assegura como contrapartida apenas alguns tijolos, cimento e areia. A construtora já disse que não irá pagar pela construção das casas provisórias, o que custaria cerca de 40 milhões de reais. Essa proposta ainda joga no colo das coordenações e movimentos a responsabilidade de colocar as pessoas da Vitória dentro da ocupação Esperança. NÃO CABE!

Mas e ao final desse tormento todo... todas as famílias que precisam serão contempladas?

A PBH não diz quantas unidades irá direcionar para as famílias da Izidora no empreendimento do MCMV e a COHAB (Companhia de Habitação do Estado) e a Direcional querem que aceitemos a proposta no escuro. Não sabemos ao certo quantas famílias da Izidora serão realocadas nos apertamentos, até mesmo porque não foi feito um cadastro idôneo dos moradores. Essa demanda, antiga das coordenações e movimentos, está sendo respondida pelas universidades PUC e UNA, que em incansáveis mutirões nas ocupações, porta a porta, fazem o cadastramento para não deixar ninguém de fora.

A COHAB diz que dentro da proposta da Direcional serão "contempladas", preferencialmente, as famílias numerosas e disseram que casais sem filhos ou pessoas solteiras serão excluídas. Essas pessoas podem ser despejadas? E os nossos idosos cujos filhos já cresceram?

Não aceitamos despejo sem alternativa de moradia digna e adequada para todos e todas as pessoas das ocupações que precisam de moradia!

Operação Urbana do Isidoro: quando o público se torna privado

A Operação Urbana é um mecanismo de flexibilização urbanística neoliberal, nesse caso, sem participação social e sem contrapartidas do setor privado para a cidade. O projeto da Direcional é parte do 3º plano Operação Urbana do Isidoro. O 1º previa lotes de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) para setor de mansões; o 2º, lotes de 1.000 m² (mil metros quadrados) para classe média; e o 3º transformou o projeto em Minha Casa Minha Vida(MCMV) e, por isso, segundo o engenheiro Francisco, a Direcional não tem obrigação de oferecer contrapartida. Se o tronco do projeto está na Operação Urbana, que exige contrapartida, por que um dos seus galhos, o MCMV, desresponsabiliza a empresa de contrapartida?Isso é querer driblar a legislação e a ética.

A Operação Urbana do Isidoro é parte do plano de desenvolvimento da Regional Nort[cortado pelo WhatsApp]